O primeiro dia de debates sobre o PL 29/2007, que trata do serviço de TV por assinatura e do mercado de audiovisual, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Câmara, não foi decisivo e, por isso, os deputados resolveram acertar uma nova agenda de discussão. Serão aceitos destaques até o dia 4 de maio. E a previsão dada pelo relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), é que a votação ocorra já no dia seguinte, em 5 de maio.
Nos bastidores da comissão, o comentário geral é que vários destaques serão apresentados pelas bancadas. No entanto, nenhuma proposta para votação em separado dos temas polêmicos foi apresentada formalmente nesta terça-feira, 27. A ideia dos deputados é aguardar o fim das dicussões antes de entregar os destaques, esperando assim que algumas arestas possam ser aparadas até lá, minimizando a necessidade de uma longa votação dos temas polêmicos.
Na próxima reunião da CCJ, agendada para esta quarta, 28, os deputados deverão discutir o polêmico projeto da Ficha Limpa. Como o assunto está longe de um acordo entre os parlamentares, a perspectiva é que ocorra um pedido de vistas do projeto, suspendendo a votação. Caso isso ocorra, o debate sobre o PL 29 deverá ser retomado nessa quarta, mas sem chances de ser votado.
